O projeto de lei, aprovado pelo Congresso em julho e sancionado pelo presidente Lula na segunda-feira (7), estabelece que está autorizada a realização da ozonioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar.
Entidades médicas e especialistas criticaram a sanção da lei que permite o uso da ozonioterapia como tratamento de saúde complementar no Brasil.
Ozônio é um gás tóxico e corrosivo, com ação bactericida, usado como desinfetante de ambientes e purificador de água. A ozonioterapia é uma técnica que usa uma mistura de ozônio e oxigênio aplicada diretamente na pele, por exemplo.
O projeto de lei aprovado pelo Congresso em julho e sancionado pelo presidente Lula na segunda-feira (7), estabelece que: está autorizada a realização da ozonioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar, ou seja, ela deve ser aliada a outros tratamentos.
Os médicos reagiram à aprovação. Ainda em julho de 2023, a Academia Nacional de Medicina fez uma carta aberta ao presidente Lula pedindo que ele vetasse a lei, afirmando que não tem conhecimento de trabalho científico que comprove a eficácia da terapia com ozônio em nenhuma circunstância e que a prática é nociva e traz risco à saúde.
A Associação Médica Brasileira reiterou que faltam evidências científicas de qualidade que justifiquem uma mudança no caráter experimental desse tipo de tratamento e mantem a posição contrária à terapia com ozônio que vem manifestando há anos, desde quando a proposta ainda tramitava no Congresso.
Uma resolução de 2018 do Conselho Federal de Medicina proíbe a terapia médica com ozônio e determina que o uso, ainda em caráter experimental, só pode ocorrer em estudos científicos.
Logo após a sanção da lei na segunda (7), o CFM reafirmou em nota que a terapia não tem reconhecimento científico para o tratamento de doenças e que a aplicação não está liberada. Nesta terça-feira (8), em nova nota, o conselho disse que “com o objetivo de oferecer à sociedade informações sobre a pertinência do uso – ou não – da ozonioterapia, o CFM convocou grupo de trabalho específico para analisar possíveis evidências científicas recentes e de impacto que tragam dados sobre os graus de eficácia e de segurança desse procedimento para os pacientes”.
Na prática, para que qualquer medicamento ou equipamento seja usado em pacientes, é necessário a aprovação da Anvisa. A própria lei sancionada na segunda-feira já estabelece que a ozonioterapia só poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior, inscrito em seu conselho de fiscalização profissional e com equipamento devidamente regularizado pela Anvisa.
Nos últimos anos, várias empresas já tentaram a autorização para o uso de ozônio em terapias médicas para dor lombar, artrite, artrose, diabetes… Mas nada foi aprovado pela Anvisa por falta de evidências científicas de eficácia e segurança. Até hoje, a Anvisa só autorizou o uso de ozônio em tratamentos estéticos, como limpeza de pele, e odontológicos, como cáries e infecções.
A Anvisa ressaltou que o uso de equipamentos com finalidades diferentes dos autorizados é infração sanitária com penas como interdição, cancelamento de registro e multa; e disse que qualquer pedido para nova autorização depende de documentação e análise específicas.
Com isso, pelo menos por enquanto, a nova lei não muda o uso da ozonioterapia no Brasil.
“Se as empresas desejarem ampliar as indicações de uso, além das que foram, já estão estabelecidas, elas precisam protocolar, submeter um dossiê técnico para a Anvisa, contendo a parte de testes de segurança mecânicos, elétricos e de desemprenho e a parte de comprovação de eficácia clínica, através de investigações clínicas, robustas, feitas em instituições de pesquisa independentes, avaliadas e seguindo todo o roteiro de boas práticas clínicas”, explica o gerente de tecnologia em equipamentos médicos da Anvisa Anderson de Almeida Pereira.
O Ministério da Saúde também reforçou o que já diz a lei: equipamentos médicos devem ser submetidos à avaliação e aprovação da Anvisa; e que a incorporação de qualquer nova prática no SUS leva em conta critérios como evidências científicas, segurança, eficácia e efetividade na saúde pública.
A pneumologista Margareth Dalcolmo reforçou que até agora não há nenhuma comprovação científica para o uso além de odontológico e estético.
“Nós consideramos não apenas que não tem nenhuma procedência do ponto de vista científico, nenhuma defesa do ponto de vista da aplicação médica, porque a ozonioterapia não é um procedimento placebo. Ela é um procedimento que pode ser muito nocivo às pessoas. As maiores instituições brasileiras não veem nenhuma defesa desse tipo de procedimento”, afirma Margareth Dalcolmo, presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologista.
Fonte: G1
Copyright @ 2024 BMDP - Política de Privacidade | Mapa do site
