Notícias

18. set. 2020

Sergio Moro obtém inscrição na OAB do Paraná e...

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro conseguiu sua inscrição na OAB do Paraná e, com isso, já pode...
10. set. 2020

STF vai decidir se o regime de recuperação judicial...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005), que regulamenta...
3. set. 2020

Promulgada lei que destina 100% das taxas judiciárias ao...

O Governo do Estado promulgou a Lei nº 17.288/20 (Diário Oficial, Volume 130, Número 173) que destina 100% das taxas judiciárias ao Tribunal de...
27. ago. 2020

Senado decide que LGPD entra em vigência agora, mas...

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a vigência da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do tratamento de dados pessoais...
20. ago. 2020

Justiça paulista atinge a marca de 12,5 milhões de...

Em 16 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou a implantação parcial do sistema de trabalho remoto, medida para conter...
13. ago. 2020

Judiciário se reúne com Poderes Executivo e Legislativo

Questões orçamentárias foram discutidas. Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e integrantes do Conselho Superior da Magistratura Geraldo Francisco Pinheiro Franco...
6. ago. 2020

Lei que permite renegociação de dívidas pelo Simples é...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o PL 9/2020 que permite a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas inscritas no...
30. jul. 2020

Governo prorroga suspensão de visitas e atendimento de advogados...

Medidas valem por mais 30 dias e tentam frear o avanço do novo coronavírus. As alterações em penitenciárias começaram em 16 de março e...

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