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Notícias
21. fev. 2020
Prorrogar contrato de concessão de ferrovias não afronta licitação,...
A prorrogação antecipada de contratos para concessão de ferrovias, prevista na Lei 13.448/2017, não afronta a regra da licitação. O entendimento é do Plenário do...
14. fev. 2020
Defensoria do Rio de Janeiro pede proibição de ações...
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (13/2) a proibição de operações das forças de segurança no entorno das creches e...
7. fev. 2020
Município tem competência para regular diárias e passagens de...
Município tem competência para regulamentar o pagamento de diárias e passagens a seus servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça...
31. jan. 2020
Cabral recebe nova condenação e penas já somam 280...
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção passiva em ação que envolve recebimento de propinas...
24. jan. 2020
Juízes paulistas de 1ª instância julgaram mais de 5...
Os juízes paulistas de primeira instância proferiram 5.013.195 sentenças em 2019. O maior número de processos julgados, cerca de 2 milhões, foi de natureza cível....
17. jan. 2020
Primeiro júri do incêndio da Boate Kiss será no...
Em decisão da tarde desta quinta-feira (16/1), o juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, confirmou a...
10. jan. 2020
Excluir perfil por difamação de empresa fere liberdade de...
A colisão da liberdade de expressão com os direitos da personalidade deve ser resolvida, em regra, por retificação, direito de resposta ou reparação civil....
20. dez. 2019
Juíza do Rio de Janeiro nega censura a especial...
Por não enxergar violação à liberdade de crença e incitação ao ódio, a 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta quinta-feira (19/12),...
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