Comissão de Igualdade Racial quer debater as Leis de Cotas

Com foco maior na Lei 10.639/2013, a Comissão de Igualdade Racial pretende ampliar o debate da temática das cotas raciais, com o intuito promover o esclarecimento da sociedade e do Poder Público para que esta e outras leis do gênero sejam consolidadas. A presidente da Comissão, Carmem Dora de Freitas Ferreira, conta que a Lei 10.639/2013 tem sido espaço para oportunistas, descaracterizando seu objetivo: “Há casos em que pessoas procuraram tirar vantagem da lei de cotas, apontando uma afro descendência remota (ou outra etnia), mas não trazem as características físicas que outras pessoas e setores da sociedade discriminam, como cor da pele, tipo de cabelo, traços da face”, explica.

Um espaço importante para este debate será o Congresso de Advogados Negros, que terá mais uma edição em 2015, com data a ser definida já na primeira reunião de trabalho dos integrantes da Comissão. Para este ano, o evento trará os seguintes temas: genocídio da população negra, violência institucional contra negros, pardos, índios e outras etnias, a mídia e a invisibilidade do negro, Lei de estudo da história da África e a consolidação das leis de cotas raciais (para vagas em universidades e cargos públicos). “São temas relevantes e atuais. Muitos deles padecem de um grande trabalho de estudo e esclarecimento da população”, enfatiza Carmem Dora.

Júri Simulado e Cartilha

Outro projeto importante da Comissão de Igualdade Racial em 2015 é a organização do 2º Júri Simulado, repetindo uma parceria de sucesso com a Comissão da Mulher Advogada, no ano passado. O Júri vai trazer para o público um caso de discriminação racial e violência contra a mulher, dois tipos de violência (psicológica e física) muito comuns no país. A Comissão de Igualdade Racial ainda vai continuar com a rotina de realização de palestras, seminários e atividades externas ao ambiente da Ordem, como oficinas em escolas e empresas.

Explicando que “há inúmeros casos em que o cidadão não se dá conta de que foi alvo de discriminação racial, justamente por que não sabe o que isto é, apesar de viver situações como esta, repetidas vezes ao longo da vida”, a presidente da Comissão de Igualdade Racial justifica outra frente de atuação para a Comissão em 2015: lançar uma cartilha instrutiva para orientar a identificação deste tipo de caso.

Ela explica que a publicação trará um glossário de instituições e leis que procuram atender às vítimas de discriminação racial nos mais diferentes meios sociais, ou seja, desde situações no convívio urbano (shoppings, condomínios, prédios e espaços públicos), até exclusão de processos seletivos em decorrência da raça do candidato.

“Diversas Comissões da Ordem já elaboraram cartilhas com orientações importantes para a população e a nossa ainda não preencheu este vazio. No fim do ano passado (2014) decidimos que era preciso construir este material”, concluiu Carmem Dora. Na etapa seguinte, para distribuir o material, a presidente da Comissão de Igualdade Racial disse contar com o apoio das mais de 200 Subseções da OAB SP e ainda com outras entidades parceiras, como a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, o Sindicato dos Comerciários e a Federação dos Químicos.

Entre os integrantes da Comissão ainda estão: Rui Augusto Martins (vice-presidente), Maria Sylvia Aparecida de Oliveira (secretária-geral) e Estevão André da Silva (assessor da presidência).

Fonte: OAB-SP