“Reajuste na tabela de isentos é justiça com o contribuinte”, diz OAB

Brasília – Em nota publicada nesta terça-feira (10), a OAB Nacional reafirmou sua posição de necessidade de correção no mesmo percentual da inflação da tabela de isentos e das faixas tributadas do Imposto de Renda.

O presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que “a não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação”.

“O que se vê é uma postura cômoda da União que, mesmo ciente da defasagem, se furta a corrigir a tabela com o propósito de arrecadar mais”, explicou Marcus Vinicius.

Um estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, depreende-se que, de acordo com a evolução do IPCA – índice oficial do governo federal, medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) -, no período de janeiro de 1996 até dezembro de 2013, já descontadas todas as correções da tabela do imposto, ainda resta uma perda do poder aquisitivo da moeda brasileira da ordem de 62%.

A OAB Nacional é autora da ADI 5.096, que busca que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda (IR). Na ação a Ordem justifica que a não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação.

Confira a íntegra da nota da OAB:

A diretoria da OAB Nacional vem reiterar a sua defesa quanto a necessidade de reajuste da tabela de isentos do imposto de renda de acordo com a inflação.

Tal reajuste desonera a folha de pagamento, estimula a economia e o mercado consumidor interno e, principalmente, garante o mínimo existencial.

Aguardamos e pedimos urgência no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096 que cuida do tema, proposta pela OAB, para que seja estabelecida uma situação de justiça fiscal no país.

Mesmo reconhecendo a situação atual a ensejar ajuste fiscal, a correção da tabela de isentos estimula o desenvolvimento econômico e social do Brasil.