Simpósio discute e reflete sobre as duas décadas da internet no Brasil

Para o presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antonio Pacheco Fiorillo, as discussões do Simpósio entendem que a inclusão digital atualmente é tão importante quanto saúde, educação e transporte

Os 20 anos da internet no Brasil, seus reflexos no meio ambiente digital e sua tutela jurídica na sociedade da informação foram os temas do simpósio realizado nesta segunda-feira (28/09) no auditório do prédio da Praça da Sé. Organizadas pela Comissão do Meio Ambiente da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, as palestras foram transmitidas via internet para todas as Subseções do Estado de São Paulo.

O Marco Civil da internet foi o tema discutido na abertura do evento. O expositor foi o presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP, Celso Antônio Pacheco Fiorillo. Para ele, boa parte do que consta nos 32 dispositivos da lei federal poderia ser enfrentada com a Constituição. “Reconheço, porém, que por meio da edição da Lei 12.965/14, alguns setores econômicos interessados em inviabilizar suas responsabilidades civil e criminal conseguiram alcançar seus objetivos através deste mecanismo”, pontuou. “Não há nada de significativo ou que acrescente mais direitos ao cidadão. O que houve foi uma tentativa de um maior número de direitos para aqueles que usam a internet em proveito do lucro, ou seja, o setor dos empreendedores”, explicou.

De acordo com Fiorillo, as discussões do Simpósio entendem que a inclusão digital atualmente é tão importante quanto saúde, educação e transporte. “Veja o dia a dia de cada um. O que daria para fazer sem acesso ao mundo digital como advogado, juiz, defensor, estudioso?”, questionou.

Também foram discutidos assuntos como agenda digital e mercado único; direitos autorais no ambiente digital e novas formas de autoria; a inteligência artificial e seus reflexos jurídicos; a vigilância corporativa da privacidade; internet e tributação; evolução da responsabilidade civil na internet e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Fonte: OAB SP