Em decorrência da greve dos bancários deflagrada no último dia 6 de outubro, a OAB SP oficiou os presidentes do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF 2) e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), solicitando a suspensão dos prazos processuais para a prática de atos que necessitem de serviços bancários.
No documento, assinado pelos presidente da Secional Paulista da Ordem, Marcos da Costa, e da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ricardo Toledo Santos Filho, os atos em que se pede a suspensão dos prazos são: interposição de recursos, recolhimento de custas e emolumentos, pagamento de acordos e oposição de embargos à execução. Recolhimento do preparo recursal e das custas iniciais também constam no pedido, mas com a manutenção dos prazos para a prática dos atos processuais em si, prevendo o recolhimento para o terceiro dia útil subsequente ao término da greve.
“As partes não devem ser prejudicadas”, enfatiza Costa, diante da “grande quantidade de reclamações e pedidos de providências advindos de advogados impossibilitados de realizar os recolhimentos e depósitos oriundos de processos em curso”, esclarece a motivação da iniciativa.
Além dos ofícios aos dois Tribunais, a direção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo ainda está atuando em outra frente, uma vez que, este ano, os funcionários da agência do Banco do Brasil, no Fórum João Mendes, aderiram à paralisação, ao contrário de outros anos. “Lá os advogados levantam os alvarás para recebimento de valores de seus clientes e, consequentemente, seus honorários”, explica Ricardo Toledo para justificar o pedido à gerência da agência para que o atendimento funcione, mesmo que parcialmente.
A OAB SP não oficiou aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho no Estado de São Paulo (TRT 2 e TRT 15), pois estas cortes já adotaram os procedimentos solicitados.
Fonte: OAB SP
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