Nova diretoria eleita toma posse e aponta medidas urgentes para o início de ano

No final da tarde de segunda-feira (11/01), as novas diretorias eleitas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) e da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP) foram empossadas para o triênio 2016/2018. Os membros da diretoria da Ordem, assim como os conselheiros eleitos presentes, assinaram o termo de posse na presença de colegas representantes de outras entidades de classe, de Subseções e do Tribunal de Justiça de São Paulo. O impasse sobre o calote da Defensoria Pública, a defesa das prerrogativas e temas como as aguardadas sanções de leis – a que cria a sociedade individual do advogado, assim como a que altera o Estatuto do Advogado para assegurar a presença do advogado nas investigações – foram movimentos destacados pelo presidente reeleito Marcos da Costa durante a ocasião.

Marcos Costa deu início à solenidade agradecendo o empenho dos advogados que participaram da gestão encerrada em dezembro de 2015 e destacou a lista de prioridades para o início de 2016. Questão urgente é resolver o impasse com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, iniciado no fim do ano passado, quando o órgão público atrasou pela primeira vez em quatro décadas o pagamento de honorários a 40 mil advogados no âmbito do convênio de Assistência Judiciária. “Assim como no início da gestão passada, quando fomos pegos de surpresa com a alteração de horários de atendimento no Tribunal de Justiça de São Paulo, o que conseguimos alterar depois de muita batalha, o triênio 2016/2018 não começou de forma diferente: demos início à gestão defendendo 40 mil colegas contra o calote promovido pela Defensoria Pública”, disse. Apenas R$ 10 milhões, de um total de R$ 22 milhões devidos, foram pagos aos advogadosem dezembro. Quitada a parcela restante no começo de janeiro, outro calote se deu: o pagamento mensal ficou atrasado novamente. O dirigente questiona a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), nas mãos da Defensoria Pública, cuja somatória de recursos alcançava R$ 800 milhões, e se queixa de falta de transparência em relação aos gastos. Costa afirmou que a Ordem notificou a instituição para que seja cumprida a Lei da Transparência.

“Pediremos que o Tribunal de Contas faça auditoria para termos acesso às informações sobre gratificações feitas aos defensores públicos e aluguéis”, acrescentou. “No portal não estão disponíveis e por isso solicitamos informações para entender gratificações, visto que alguns defensores ganharam mais de vinte delas, cada uma correspondente a 10% do salário base”, disse. “Sendo comprovadas ilegalidades vamos pedir a devolução desses recursos”. A OAB SP também vai se movimentar em prol da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as atividades do órgão público. “A sociedade também tem o direito de saber o que aconteceu com o dinheiro”, disse. Ao finalizar o tema, o dirigente afirmou que a OAB SP desconhecia o fato de que haveria calote e que o episódio faz com que a Secional repense o modelo. “Não podemos ter parceria com quem não quer a advocacia como parceira”, disse aos presentes. “Além disso, é preciso repensar o modelo da assistência judiciária”, concluiu.

O que é “pessoa carente”?

Na sequência, Marcos da Costa disse que outro projeto recente da Secional propõe que se discuta no Congresso Nacional a definição do termo ‘carente’. Para isso foi entregue ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá, na última sexta-feira (8/01), o texto de um projeto de lei que conceitua quem é carente na Lei Orgânica da Defensoria Pública. “Carente é aquele inscrito nos cadastros dos programas sociais do governo federal. Assim acabará a situação de subjetividade da Defensoria, de escolher quem ela atende, para que sirva aquele que de fato não tem recurso para pagar um advogado”.

Outras importantes bandeiras citadas pelo advogado para este início de ano são a ação que está sendo estruturada pela Secional em prol da inclusão social de deficientes físicos, além das batalhas para impedir a alta de custas judiciais em São Paulo, ambas em pauta. “E assim vamos iniciar essa jornada, com o compromisso de honrar a defesa da advocacia e da cidadania”, finalizou. Compuseram a mesa Fábio Canton (vice-presidente da OAB SP), Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos (secretária-geral adjunta) e diretores eleitos da Caasp, entre eles, Jorge Eluf Neto, Adib Sad, Maria Célia do Amaral Alves, Celio Bitencourt, Jairo Haber e Arnor Gomes da Silva Júnior. O desembargador Erickson Marques representou o presidente do TJ SP, Paulo Dimas.

Fonte: OAB SP