Projeto de lei para regulamentar o Uber é arquivado em Florianópolis
Vereadores votaram nesta segunda-feira (5) parecer contrário na Câmara. Comissão argumentou que projeto deveria vir do executivo.
05/12/2016 20h43 – Atualizado em 05/12/2016 22h21
Projeto de lei para regulamentar o Uber é arquivado em Florianópolis
Vereadores votaram nesta segunda-feira (5) parecer contrário na Câmara.
Comissão argumentou que projeto deveria vir do executivo.
A Câmara de Florianópolis rejeitou na noite desta segunda-feira (5) o projeto de lei complementar (PLC) sobre a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros, que engloba o serviço do Uber. Os vereadores votaram o parecer contrário ao PL dado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Foram 16 votos a favor do parecer, um contrário (do vereador autor do PLC) e seis ausências. Com isso, o Projeto de Lei Complementar nº 1.538/2016 foi arquivado.
No parecer, a Comissão argumentou que o projeto deveria ter sido elaborado pelo executivo e não pelo legislativo. O PLC começou a tramitar em abril deste ano.
Taxistas que assistiram à sessão comemoraram resultado (Foto: Édio Hélio Ramos/Câmara Municipal de Florianópolis)
A Procuradoria Jurídica da Casa sugeriu que os parlamentares não aprovassem o PLC porque o transporte privado é uma concessão e, por isso, quem deveria ter proposto o projeto é o prefeito, não um vereador.
Segundo a Câmara, taxistas lotaram a galeria da Casa para acompanhar a sessão e comemoraram a decisão.
Comitê para regulamentação
Em 25 de outubro, a Prefeitura de Florianópolis anunciou a criação de um comitê para debater formas de regulamentar aplicativos de transporte. A Secretaria Municipal de Comunicação informou que o comitê já fez várias reuniões, mas não tinha uma posição definitiva até a noite desta segunda.
Na capital, o Uber começou a operar em 30 de setembro. Desde então, carros foram apreendidos, já que o serviço não foi regulamentado e opera de forma “clandestina”, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana. Houve também motoristas da empresa afirmaram terem sidovítimas de agressões.
O G1 tentou contato com o Uber para uma posição da empresa sobre a tramitação, sem sucesso até a publicação desta notícia.
Fonte: G1
