Comissão da OAB SP promove workshop sobre Lei Anticorrupção

A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, será tratada em workshop promovido pela Comissão Especial de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, na terça- feira (18/04), às 17h30, na sede institucional da OAB SP. Com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos, as três exposições vão discutir temas como corrupção, desigualdade social e poder ‘desconstituinte’; as consequências e os desafios do Programa de Integridade na Lei Anticorrupção e a responsabilização judicial da pessoa jurídica.

De acordo com o presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa, Marcio Cammarosano, os palestrantes serão um advogado, um integrante do Ministério Público e um da magistratura federal para que haja pluralismo nos pontos de vista. São eles: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, advogado e professor de cursos de graduação e pós-graduação; José Roberto Pimenta Oliveira, procurador da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e Heraldo Garcia Vitta, juiz titular da 21ª Vara Civil Federal de São Paulo. “Todos os que se interessam por um conhecimento mais aprofundado e uma discussão séria e apartidária a respeito desta matéria devem comparecer ao evento. É uma oportunidade de aperfeiçoamento. Não adianta ter legislação que não seja bem conhecida e adequadamente aplicada”, finalizou.

As inscrições devem ser feitas por meio do link abaixo, e mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó, na recepção do evento: http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?idCultural=1253&sn=1

Serviço
Evento: “Workshop Lei Anticorrupção – Temas relevantes”
Data: 18/04 – 17h30
Local: Sede Institucional da OAB SP – Rua Maria Paula, 35

Fonte: OAB SP