Faltam pouco mais de 90 dias para a 2ª fase do XXIII Exame da Ordem. Agora, é retomar tudo o que foi estudado até aqui e se atentar às dicas de especialistas.
Veja o que não pode ficar de fora na hora de retomar os principais pontos de Direito Administrativo a aproveite para estudar um modelo de dissolução parcial para quem pretende fazer a peça em Direito Administrativo.
Direito Administrativo: pontos mais importantes que merecem sua atenção na hora de estudar
Uma das principais dificuldades de quem faz a segunda fase do Exame da OAB é o Direito Material.
Baseado no que foi exigido dos candidatos na segunda fase do XXII do Exame da Ordem, nesta reta final, o bacharel deve focar sua atenção nos contratos, licitações e responsabilidade civil do Estado, de acordo com especialistas na área.
Portanto, é fundamental que o aluno foque seus esforços em peças mestras, especialmente na Peça Inicial, a qual, costumeiramente, é a mais exigida nesta fase do Exame.
De olho nas datas do XXIII Exame da OAB
A primeira fase do XXIII Exame da OAB acontece no dia 23 de julho de 2017 e a segunda fase em 17 de setembro de 2017.
Vale lembrar que para ser aprovado na segunda fase do Exame é preciso atingir a nota mínima de seis pontos. São quatro questões valendo 1,25 pontos cada uma e, a peça, parte principal da prova, vale 90% da prova, ou seja, 5 pontos.
Se pretende fazer a peça em Direito Administrativo, confira abaixo um modelo para estudo. Confira outros modelos de peças, clicando nos links: Modelo de Reclamação Trabalhista para Segunda Fase OAB de Direito do Trabalho, Modelo de Embargos à Execução para Segunda Fase OAB de Direito Tributário, Modelo de Apelação para Segunda Fase OAB de Direito Penal, Modelo de Agravo de Instrumento para Segunda Fase OAB de Direito Civil, Modelo de Mandado de Injunção para Segunda Fase OAB de Direito Constitucional e Modelo de Dissolução Parcial para Segunda Fase OAB de Direito Empresarial.
Modelo de Recurso de Apelação para Segunda Fase OAB de Direito Administrativo
1 – PETIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE
Verificada a necessidade de se recorrer de sentença, bem como a elaboração do Recurso de Apelação, o candidato deve constatar que referido recurso exige a elaboração de 2 (duas) peças. A primeira tocante a admissibilidade, e a segunda, tocante as razões de Recurso, conforme os tópicos a seguir:
1.1 – ENDEREÇAMENTO PARA O JUÍZO COMPETENTE
Tendo em vista a necessidade de se elaborar primeiramente uma petição de admissibilidade, deve o candidato, dirigir referida petição ao Juízo a quo, ou seja, a Vara que proferiu a sentença que será combatida. Acredita-se que a própria questão trará a informação do Juízo competente ou que proferiu referida sentença, cabendo ao candidato verificar o Juízo que deverá ser apresentada a petição de admissibilidade. Por exemplo: “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA”. Lembrando novamente que, caso não seja fornecida a informação, deve o candidato deixar de forma genérica, no intuito de não marcar/identificar a prova, evitando-se correr o risco de ser desclassificado pelo examinador.
OBSERVAÇÃO 1.1. – Realizado o endereçamento, o candidato deve deixar um espaço, suficiente para trazer as informações da ação, a exemplo do número da ação. Caso não seja fornecido na questão deve-se deixar conforme exemplo a seguir: “Processo nº …”.
1.2 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
Como o Recurso de Apelação acompanha os autos, as partes já encontram-se devidamente qualificadas, devendo portanto o candidato trazer a transcrição conforme exemplo a seguir: “FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe…”. “CICLANO DE TAL, igualmente qualificado nos autos…”.
1.3 – INDICAÇÃO DOS ADVOGADOS
No caso do Recurso de Apelação, já tendo sido apresentada a petição inicial, bem como a contestação e demais peças que acompanham o processo, o candidato não precisa mais fornecer o seu endereço profissional, devendo apenas indicar que está devidamente representado por advogado. Por exemplo: “vem, por meio de seu advogado, legalmente constituído, conforme procuração nos autos, e que ao final subscreve, ”.
1.4 – INDICAÇÃO DO NOME DA PEÇA COM SUA FUNDAMENTAÇÃO
Identificado que a questão exige a elaboração do Recurso de Apelação deve o candidato trazer sua fundamentação legal. Exemplo: “[…] com fulcro no art. 513, do CPC, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO”.
1.5 – REQUERIMENTOS
Ao final da peça de admissibilidade deve o candidato requerer que o Juízo a quo receba o recurso de Apelação, e remeta-o ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação e julgamento por uma de suas Câmaras, acreditando na reforma da sentença.
1.6. OBSERVAÇÕES
Terminar com o famoso “Nestes termos, Aguarda deferimento”.
Local, __/__/__. (A data de interposição do Recurso de Apelação deve ser feita no último dia de prazo, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela FGV).
Advogado
OAB
2 – RAZÕES DE RECURSO
Finalizada a confecção da petição de admissibilidade do Recurso de Apelação, deve o candidato em outra folha, as quais serão anexas à primeira peça, iniciar as razões do recurso.
2.1. ENDEREÇAMENTO
Neste momento o endereçamento é realizado ao Juízo ad quem, ou seja, ao Tribunal de Justiça responsável pela apreciação e julgamento do Recurso de Apelação, o qual reformará ou manterá a sentença combatida. Conforme exemplo:
“EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
COLENDA CÂMARA JULGADORA
EMÉRITOS DESEMBARGADORES”
2.2. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
O primeiro tópico a ser destacado nas razões de Recurso de Apelação, são os pressupostos de admissibilidade, como a tempestividade do recurso, e da apresentação do preparo. Deve-se demonstrar neste caso, no momento da tempestividade o conhecimento do prazo final para protocolo do Recurso de Apelação. Com relação ao preparo, este é requisito fundamental a ser demonstrado, indicando a juntada da guia de recolhimento das custas recursais.
2.3. DA SÍNTESE DOS AUTOS
Passada a análise dos pressupostos de admissibilidade do Recurso de Apelação, deve o candidato elaborar uma síntese dos autos, ou seja, um resumo das principais situações ocorridas ao longo do trâmite do processo. Ressalta-se a necessidade de leitura da questão, haja vista que referida síntese costuma aparecer no corpo da questão, facilitando ao candidato sua verificação.
2.4. DA DECISÃO COMBATIDA
Após as considerações acerca da síntese dos autos, deve o candidato trazer a sentença proferida pelo Juízo a quo, destacando as partes que ensejaram a necessidade da interposição do Recurso de Apelação. Mais uma vez, referida informação é fornecida pela própria questão.
2.5. DAS RAZÕES DA REFORMA
Trazida a fundamentação da sentença proferida pelo Juízo a quo, deve o candidato agora explicar e fundamentar os motivos da necessária reforma da sentença. Lembrando mais uma vez que tratando-se de artigos, súmulas e jurisprudências dos
Tribunais, o candidato não apenas deve trazer seu inteiro teor, como também explicá-los, demonstrando ao examinador conhecimento e domínio do assunto.
2.6. DOS REQUERIMENTOS
Ao final, o candidato deve formular o pedido específico de reforma da sentença proferida pelo Juízo a quo, conforme exemplo a seguir: “Ante o exposto, é que se requer que as presentes Razões de Recurso de Apelação sejam recebidas por este Egrégio Tribunal de Justiça, que por certo será julgada procedente por uma de suas Câmaras, reconhecendo a necessidade de reforma da decisão proferida pelo Juízo a quo, a fim de que [especificar reforma], o que certamente acredita-se será o entendimento”.
2.7. OBSERVAÇÕES
Terminar com o famoso “Nestes termos, Pede Justiça”.
Local, __/__/__. (Igualmente a contestação, a data de interposição do Recurso de Apelação deve ser feito no último dia de prazo para a apresentação da contestação, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela FGV. Lembrando ainda, que o prazo para a interposição do Recurso de Apelação é de 15 (quinze) dias, conforme estabelecido pelo art. 508, do CPC).
ADVOGADO
OAB.
Fonte: Jusbrasil
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