Federação do Táxi exige aplicação firme da lei que regula o setor

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) prometeu esta sexta-feira “uma posição firme e clara” caso a lei que regula o setor não seja aplicada em pleno e admitiu realizar vigílias e manifestações. Os representantes e delegados nacionais daquela federação vão reunir-se no sábado, em Lisboa, para analisar, entre outros assuntos, o que consideram ser um incumprimento da legislação que regula o transporte individual de passageiros e votar uma moção. “Para nós é fundamental. O Governo não está a obrigar a administração pública a cumprir com a Lei 35 que saiu do parlamento e pensamos que é preciso discutir as razões. Vamos discutir e marcar com firmeza o que vamos fazer, apresentando soluções que não são do agrado do Governo, mas que são firmes mostrando que a lei tem de se cumprir”, frisou o presidente da FPT, Carlos Ramos, em entrevista à Lusa.

Questionado sobre como seriam demonstradas as posições “firmes e claras”, Carlos Ramos adiantou que a paragem dos táxis “no sentido de manifestação não está em cima da mesa”, sublinhando, no entanto, haver outro tipo de iniciativas que vão ser apresentadas e refletidas na moção. “Está tudo em aberto: manifestações a pé, concentrações, vigílias, mas primeiro faremos contactos com entidades públicas no sentido de fazermos ver que temos razão e que é necessário aplicar a lei”, explicou.

Para Carlos Ramos, “não faz sentido” que a Assembleia da República tenha aprovado uma lei e que o Governo “não a cumpra”. A Lei 35/2016, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado do transporte em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor, porque aumentou as coimas pelo exercício ilegal de transporte de passageiros.

Depois de, numa primeira fase, a aplicação da lei em si ter sido bastante criticada pela FPT, que se queixava de as autoridades não aplicarem as contraordenações, agora que estão a ser aplicadas (às novas plataformas como a Uber e a Cabify) Carlos Ramos lembra que falta a entidade e a referência multibanco para o seu pagamento na hora.

“A polícia limita-se, neste momento – por razões que aceitamos, mas, ao mesmo tempo, não compreendemos e que são caricatas – a fazer o auto de contraordenação e a mandar o carro infrator embora. Não é isto o que se pretende. Pretendia-se que os carros parassem mesmo e que os tribunais depois decidissem quem tinha razão”, explicou.

Também a questão da regulamentação das plataformas e das viaturas privadas que as elas estão ligadas vai estar em cima da mesa, com Carlos Ramos a admitir que vai levar 24 propostas à discussão, consideradas como “um contributo muito forte” que espera que o Governo queira “agarrar” no sentido de modernizar o setor a nível nacional.

O dirigente reiterou que a federação “nada tem contra os carros que operam através de plataformas” como a Uber e a Cabify, mas reconhece a necessidade da existência de contingentes e que devem ser as autarquias as responsáveis pelos mesmos.

O presidente da FTP lembrou que houve melhorias na proposta de lei (atualmente no parlamento) que irá regular especificamente a atividade das novas plataformas, reconhecendo que o Governo recuou em alguns pontos. No entanto, apontou, entre outros, que não foi acautelada a questão do dumping (prática comercial que consiste em vender produtos ou serviços a um preço muito baixo, durante certo período de tempo, para conquistar um mercado) e criticou o facto de não haver qualquer sanção caso a viatura descaracterizada não circule com dístico.

“Um das propostas que vamos fazer no nosso encontro é que a lei deve considerar e não deve retirar autonomia às câmaras para definir ou não contingentes para este movo modelo de passageiro e isto para nós é fundamental”, adiantou.

Carlos Ramos relembrou que todos reconhecem a existência de táxis a mais e uma das soluções que preconiza para minimizar esse número é descaracterizar “várias centenas de táxis e metê-los a trabalhar sob as plataformas”. A solução está a ser discutida em Bilbau, na vizinha Espanha, onde por cada 30 táxis há uma viatura descaracterizada, indicou.

A Federação Portuguesa do Táxi tem cerca de 3.400 associados e 4.600 viaturas, num universo de nove mil taxistas nacionais e 12 mil viaturas.

Fonte: Observador