2. jul. 2021

Ajustes na legislação eleitoral serão tema de debate no Senado

Senado vai debater possíveis ajustes na legislação eleitoral em sessão temática marcada para a próxima segunda-feira, dia 5 de julho. O Congresso Nacional analisa várias propostas de mudanças na lei, como a que permite brasileiros residentes no exterior votarem para deputados federais. 

Transcrição
SENADO VAI DEBATER POSSÍVEIS AJUSTES NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM SESSÃO TEMÁTICA MARCADA PARA A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA.

O CONGRESSO NACIONAL ANALISA VÁRIAS PROPOSTAS DE MUDANÇAS NA LEI, COMO A QUE EXIGE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA POR PELO MENOS UM ANO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.

Na próxima segunda-feira, os senadores vão debater em sessão temática as possibilidades de ajustes na legislação eleitoral. Atualmente, há várias propostas sobre o tema em análise no Congresso Nacional. Uma delas exige o registro das promessas de campanha. O autor, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

Isso é um sintoma do patrimonialismo, de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso está violando o artigo 37 da constituição federal, quando diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

Outra proposta permite que brasileiros residentes no exterior votem para deputados federais. O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explica que uma bancada específica atuaria em defesa desses eleitores. 

Na minha ideia nós teremos uma bancada de deputados exclusivamente vocacionados aos temas dessas comunidades, da mesma forma que nós temos aqui a bancada parlamentar da agricultura, da infraestrutura, e a da segurança, nós teríamos esses 4 mobilizados para a questão das comunidades estrangeiras.


Já Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, defende a obrigatoriedade da participação de ambos os gêneros na composição de chapas de candidatos a cargos de presidente, governador e prefeito.

A gente não vai evoluir na participação feminina se não for através da mudança da legislação brasileira. Agente pode ver os países do mundo inteiro, eles evoluíram porque mudou a legislação porque você acaba tendo um mecanismo que força na verdade você ter a vaga.

Também está em análise no Senado a exigência para que candidatos residam no local onde vão concorrer por prazo mínimo de um ano, além da obrigação de filiação partidária pelo mesmo período. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

Fonte: Senado Federal

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