Câmara cria comissão de juristas para avaliar legislação sobre processo constitucional

A Câmara dos Deputados criou nesta semana uma comissão de juristas para avaliar a sistematização das normas de processo constitucional.

O documento que cria o grupo ressalta a necessidade de consolidar e harmonizar o regime jurídico aplicável ao processamento e ao julgamento de ações de controle abstrato de constitucionalidade, das reclamações constitucionais, do mandado de segurança, do habeas data, do mandado de injunção, e dos recursos extraordinários.

O texto destaca ainda a importância de se atualizar as legislações para acompanhar a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.

A comissão terá prazo de 150 dias para elaborar um anteprojeto sistematizando as normas sobre o assunto.

O colegiado será presidido pelo ministro do STF Gilmar Mendes e terá a seguinte composição:
– Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (vice-presidente);
– Ingo Wolfgang Sarlet (relator);
– Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (secretário);
– André Ramos Tavares;
– Bruno Dantas;
– Clèmerson Merlin Clève;
– Daniel Antônio de Moraes Sarmento;
– Flávia Cristina Piovesan;
– Georges Abboud;
– Henrique de Almeida Ávila;
– Lenio Luiz Streck;
– Leonardo Augusto de Andrade Barbosa;
– Luís Felipe Salomão;
– Luiz Guilherme Marinoni;
– Marco Félix Jobim;
– Marcus Vinícius Furtado Coelho;
– Mauro Campbell Marques;
– Monica Herman Salem Caggiano;
– Paulo Gustavo Gonet Branco;
– Renato Gugliano Herani;
– Soraya Lunardi;
– Teresa Arruda Alvim; e
– Victor Oliveira Fernandes.

A participação na comissão de juristas não será remunerada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias