Comissão de Direito de Energia debaterá resoluções dos governos Estadual e Federal

Discutir as propostas dos governos Estadual e Federal é um dos principais objetivos do Presidente da Comissão de Direito de Energia da OAB SP, Fabrício Soler. “São novos governos, então queremos saber quais são as principais propostas para a área energética, assim poderemos fazer uma programação para a Comissão”, informou Soler.

A Comissão fará ainda um segundo curso sobre Direito de Energia na ESA (Escola Superior de Advocacia).“Tivemos uma procura fantástica para o primeiro curso, então a ESA propôs que fizéssemos outro curso, que terá início em abril e já está com as inscrições abertas”, disse o Presidente.

O curso tem como objetivo estudar o setor elétrico brasileiro, seu ordenamento jurídico, estrutura e principais agentes e conceitos. Entender a legislação setorial específica. Entender as principais atividades e responsáveis por seu desenvolvimento, como o planejador, o regulador, o operador do mercado e o operador do sistema. Entender o papel dos agentes no setor elétrico. Debater os mecanismos de solução de conflitos no setor elétrico, incluindo a arbitragem. Discutir questões atuais, como a produção regulatória, mecanismos de incentivo, riscos, observando temas debatidos de 2012 a 2014. Refletir sobre o que está em discussão sobre o futuro do setor de energia elétrica.

“Mas, nossa programação anual será discutida em fevereiro, quando faremos nossa primeira reunião do ano”, explicou Soler.

A Comissão de Direito de Energia acompanha as atividades, reuniões e audiência públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) – e pleiteia assento junto ao Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), responsável por elaborar o Plano Estadual de Energia, estabelecer as diretrizes e promover a implantação da matriz energética do Estado, promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos de São Paulo, apoiar a implementação do Programa Estadual de Redução e Racionalização do Uso de Energia, promover e apoiar as iniciativas voltadas à difusão da conservação de energia, estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do etanol, da biomassa e outras fontes energéticas de interesse para o Estado.

Fonte: OAB