Com plano estratégico em mente, os membros da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência tomaram posse nesta segunda-feira (29/07). Sob liderança da advogada Lúcia de Moraes Mesti, os empossados participaram de reunião inicial na qual foram formados grupos para desenvolver ações em frentes específicas, entre eles, acessibilidade; saúde e reabilitação; educação e desenvolvimento; trabalho e relação de emprego; inclusão social e equidade; justiça, legislação e cidadania.
A Comissão vai desenvolver iniciativas em duas frentes, específicas para a advocacia e destinadas à sociedade civil. “Precisamos avançar para que a sociedade encare a pessoa com deficiência não apenas por suas características individuais, mas, sim, por suas competências e habilidades”, avalia a dirigente. Lúcia diz que diretriz importante para gerar conscientização será promover fóruns regionais contando com a parceria de Comissões da temática que atuem nas Subseções da OAB. “A ideia é criar uma rede de articulação e sensibilização para disseminar direitos, inovações da LBI [Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência] e a Convenção Internacional de Direitos específica da ONU”.
A advogada cita que a ONU ampliou o rol de direitos e proteções tomando como princípios a escolha e a independência, a não discriminação, a inclusão, o respeito, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade. “Incorporou em nosso sistema jurídico uma nova ótica de modelo social, entendendo a deficiência como elemento da diversidade humana”, completou. “Com base nesse arcabouço jurídico temos de pensar enquanto instituição social, qual é a OAB que desejamos. Atualmente, há cerca de 1,6 mil advogados e advogadas que declaram algum tipo de deficiência no estado de São Paulo. O número é possivelmente maior e temos o dever de representá-los em busca de advocacia mais inclusiva”, declarou.
Plano estadual
A Comissão sugere a implementação do Plano Estadual de Valorização da Advogada e do Advogado com Deficiência, cujas diretrizes constam do Provimento 177/2017 do Conselho Federal da OAB. Há quatro eixos centrais: acessibilidade, inclusão social, emprego e educação. Segundo Lúcia, o plano visa resguardar a inclusão e o fortalecimento dos direitos humanos dos profissionais por meio da eliminação de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, das comunicações, entre outras, permitindo que a classe exerça sua profissão de forma plena.
Em seguida, o vice-presidente da OAB SP, Ricardo Toledo, reiterou que as Comissões são formadas por pessoas qualificadas para exercer suas missões e que, dessa forma, seu posicionamento sobre os temas que dominam será o da instituição.
O dirigente sugeriu, ainda, que a Comissão elabore um relatório a respeito das Casas da Advocacia espalhadas pelo estado ainda não acessíveis a todos, com o fim de encampar projeto de adequação. Ademais, reforçou diretrizes da gestão, como a preocupação com pluralidade e integração, citando maior participação de mulheres e representantes da advocacia negra na estrutura da Ordem paulista. “Mais de 30% das Comissões são presididas por advogadas e advogados que não moram na capital e quase 50% são lideradas por mulheres”, finalizou.
Compuseram a mesa além dos citados a secretária da Comissão, Vivian de Carvalho Camargo; Regina Darini Leal, membro consultor e conselheira Secional; Marinalva Cruz, secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência; e Viviane Gonçalves, presidente da Subseção de Indaiatuba.
Fonte: OAB SP
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