12. mar. 2021

Entregadores de ‘delivery’ serão considerados assalariados na Espanha

O governo espanhol, sindicatos e empregadores decidiram introduzir na legislação trabalhista que os entregadores em domicílio sejam considerados assalariados, algo inédito até agora na Europa

O governo espanhol, sindicatos e empregadores decidiram introduzir na legislação trabalhista que os entregadores em domicílio de plataformas como Deliveroo e UberEats sejam considerados assalariados, algo inédito até agora na Europa – anunciou a ministra do Trabalho nesta quinta-feira (11).

“Já são trabalhadores assalariados e vão gozar de todas as proteções”, afirmou Yolanda Díaz em coletiva de imprensa, ao elogiar que a Espanha seja “o primeiro país da União Europeia a legislar sobre esta questão”.

A medida vai regularizar o status desses entregadores de moto, ou de bicicleta, cuja quantidade se multiplicou nos últimos anos e que, em várias ocasiões, denunciaram a precariedade de suas condições de trabalho na Espanha.

O texto acordado entre governo, sindicatos e empregadores “reconhece a presunção de emprego para os trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada por intermédio de empresas que administram este trabalho, mediante a gestão algorítmica do serviço, ou [a presunção] das condições de trabalho, através de uma plataforma digital”, disse o Ministério do Trabalho em um comunicado.

“Já disse muitas vezes que um trabalhador que percorre nossas ruas de bicicleta com um aplicativo não é um empreendedor”, destacou Díaz.

“Essas pessoas, trabalhadores essenciais durante a pandemia, deram a vida por nós”, enfatizou.

“Milhares de trabalhadores serão empregados, gozarão de todos os direitos e terão toda rede de proteção social que hoje não possuem”, disse a ministra.

O texto prevê também que os sindicatos sejam informados “das regras que contêm os algoritmos e os sistemas de Inteligência Artificial que podem afetar as condições de trabalho, pelas quais as plataformas são regidas”.

Os sindicatos de entregadores criticam a opacidade dos algoritmos que criam perfis dos trabalhadores e atribuem horas de trabalho em função dos mesmos.

O governo de esquerda se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal espanhol de setembro passado, que reconhece a existência de uma relação trabalhista entre um entregador e a empresa espanhola Glovo, após anos de litígio entre os entregadores e as plataformas.

As empresas terão três meses para se adequarem às regras. Atualmente, nenhum país europeu possui uma legislação semelhante.

Os entregadores são considerados “empresários” por conta própria na Itália, Reino Unido e França, onde neste último o Just Eat anunciou recentemente a contratação de 4.500 entregadores com contrato indefinido.

Fonte: Exame

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