Facebook ameaça não publicar mais notícias nos EUA se nova lei de mídia for aprovada

Pelo projeto de lei, empresas de tecnologia terão de pagar aos meios de comunicação pelo uso de conteúdo noticioso. Lei semelhante entrou em vigor na Austrália em março de 2021

A Meta, controladora do Facebook, ameaçou não publicar mais notícias em sua plataforma nos Estados Unidos caso o Congresso americano aprove uma nova lei de mídia, que visa a forçar as big techs a pagarem uma remuneração justa a veículos de comunicação pelo conteúdo produzido por elas e distribuído em rede sociais.

O aviso feito pelo Facebook ecoa a recente postura da empresa na Austrália. No ano passado, após entrar em vigor uma lei australiana prevendo pagamento às empresas de comunicação pelo conteúdo distribuído nas redes sociais, a Meta chegou a suspender a veiculação de notícias em suas plataformas no país, mas depois voltou atrás.

“Se o Congresso aprovar um projeto de lei imprudente sobre jornalismo como parte da legislação de segurança nacional, seremos forçados a considerar a remoção total de notícias de nossa plataforma, em vez de nos submeter a negociações mandatórias pelo governo”, tuitou o porta-voz da Meta, Andy Stone.

Stone se refere à decisão dos parlamentares de incorporar a nova lei de mídia, há muito debatida no Congresso, no projeto que trata de segurança nacional e que precisa ser aprovado anualmente no Parlamento. Ou seja, com essa estratégia, aumentam em muito as chances de as novas regras para a mídia serem aprovadas.

“Nenhuma empresa deveria ser forçada a pagar por um conteúdo que os usuários não querem ver e que não é parte relevante de suas receitas”, acrescentou Stone.

Segundo Stone, negociações mandatórias pelo governo não vão levar em consideração “o valor que proporcionamos aos veículos de comunicação pelo aumento de tráfego e assinaturas”. Segundo o porta-voz da Meta, a proposta não reconhece que jornais e emissoras de TV colocam conteúdo na plataforma porque “isso beneficia seus resultados – e não o contrário”.

O projeto americano, conhecido como Journalism Competition and Preservation Act, foi inspirado no regime australiano e exige que plataformas como Facebook e Google façam acordos de licenciamento com empresas de comunicação. Se esses acordos não forem alcançados, é feita uma arbitragem, com uma agência reguladora definindo um pagamento justo.

Ameaça antidemocrática

Mas, diferentemente do que ocorre na Austrália, o projeto americano, segundo os parlamentares dos EUA, foi criado sobretudo para apoiar pequenas empresas, e não grandes veículos como The New York Times ou Dow Jones.

A News Media Alliance, grupo que reúne os principais veículos de comunicação dos EUA, afirmou que a ameaça do Facebook é antidemocrática.

“Essas ameaças foram usadas antes de a Austrália aprovar lei similar para compensar os veículos de notícias, e não tiveram êxito, porque no fim as empresas de comunicação receberam seus pagamentos”, disse a News Media Alliance (NMA) em comunicado.

“A lei australiana resultou em vários empregos para o jornalismo local e em US$ 140 milhões em receitas para os veículos de comunicação”, completa a nota, explicando que esse valor, considerando o tamanho do mercado americano, seria de bilhões de dólares nos EUA.

A NMA conclamou o Congresso a incorporar a lei de mídia no projeto sobre segurança nacional, alegando que “jornais locais podem não resistir mais aos abusos das big techs, e o tempo está se esgotando”. Segundo o grupo, “se o Congresso não agir logo”, as mídias sociais vão substituir os jornais locais como fonte de informação para os americanos.

Em março de 2021, começou a vigorar na Austrália uma lei de mídia, que obriga as big techs a pagarem às empresas de comunicação pelo uso de conteúdo noticioso.

Durante as negociações, o Facebook chegou a bloquear todo o conteúdo de notícias no país, em retaliação ao projeto. Mas decidiu restaurar as páginas suspensas após novas conversas com o governo.

Relatório recente do governo australiano constatou que a nova lei teve efeitos práticos satisfatórios. Desde que o News Media Bargaining Code entrou em vigor, várias empresas de tecnologia, como a Meta e a Alphabet (dona do Google) assinaram mais de 30 acordos de remuneração com veículos de comunicação, compensando essas empresas pela audiência e a receita publicitária obtida com o conteúdo produzido por elas, mostra o relatório do governo australiano.

Fonte: O Globo