TSE respondeu ofício em que ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, disse que Forças Armadas não se sentiam ‘prestigiadas’. À tarde, Fachin explicou em evento no TSE que regras atuais já permitem apuração paralela defendida por Bolsonaro e militares.
O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta segunda-feira (13) ao Ministério da Defesa um ofício no qual disse ter “elevada consideração” pelas Forças Armadas, acrescentando que o diálogo é necessário para fortalecer a democracia.
Na última sexta (10), o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou ao TSE considerações sobre as respostas técnicas apresentadas pelo tribunal sobre as eleições deste ano e acrescentou que as Forças Armadas não se sentem “devidamente prestigiadas” pelo TSE (veja no vídeo mais abaixo).
“Renovo […] os nossos respeitosos cumprimentos a vossa excelência [ministro da Defesa], igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do estado democrático de direito no Brasil”, afirmou Fachin no ofício a Paulo Sérgio Nogueira.
Ainda na resposta, Fachin agradeceu as contribuições apresentadas pelas Forças Armadas e afirmou que o processo eleitoral brasileiro tem contado com a participação de diversos atores políticos nas etapas de auditoria e que entidades poderão fiscalizar o sistema eletrônico nas eleições 2022.
“Agradeço a apresentação de contribuições ao aprimoramento do processo eleitoral por parte desse Ministério da Defesa, aproveito o ensejo para revitalizar algumas informações sobre os atos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, reforçando, assim, o necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, acrescentou Fachin no ofício.
Em evento na tarde desta segunda, Fachin classificou como “indevida” a demanda por uma contagem simultânea dos votos, em paralelo à do tribunal, nas eleições de outubro deste ano.
Na afirmação, Fachin creditou essa demanda a uma “alta autoridade da República”, sem citar nomes. Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro tem defendido a apuração paralela da eleição pelas Forças Armadas – uma ideia sem respaldo constitucional.
“Principio esse esclarecimento dizendo que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir a eleição de 2022 de forma limpa e transparente, tal como tem feito há 90 anos. Quem questiona demonstra apenas motivação política ou desconhecimento técnico do assunto”, declarou Fachin.
“Esclareço esse ponto porque a crítica é indevida. Disse ontem, dia 12, a alta autoridade que ‘a apuração simultânea de votos foi uma alternativa muito importante que ficou de fora’. Com o devido respeito, há um erro de informação”, prosseguiu o ministro.
Segundo Fachin, essa questão foi solucionada pelo TSE com a edição da resolução 23.669, de 14 de dezembro de 2021.
O artigo 230 da norma diz que o tribunal disponibilizará, na internet e com ampla divulgação, os boletins de urna usados para totalizar a votação em seu formato original, sem processamento – “o que assegura sua origem e total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas”.
“Voto dado na urna é voto íntegro, voto computado e voto apurado. Tal autenticidade será possível de assegurar por meio da verificação de assinatura digital. Caso a instituição interessada deseja fazer tal cômputo antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possivel”, seguiu Fachin.
“De posse dos boletins de urna que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações. Todos os partidos políticos, federações e todas as 16 entidades fiscalizadoras que estão previstas na resolução do TSE. Dentre elas, o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Confederação Nacional de Indústria e todas as entidades do Sistema S, entre outros”, listou.
“Mas esse é o problema: espalha-se desinformação e, com isso, ataques à Justiça Eleitoral. Como nós respondemos? De uma maneira bastante simples: com informações, dados e evidências. É por isso que nós almejamos paz e segurança nas eleições de 2022, com respeito à legalidade constitucional e ao Estado Democrático de Direito”, declarou.
Convidado pelo próprio TSE para participar Comissão de Transparência Eleitoral, o Ministério da Defesa enviou no ano passado sugestões de melhorias ao processo eleitoral.
Nesta segunda (13), o TSE informou que acolheu parte das sugestões enviadas pelas Forças Armadas.
Segundo o documento da Comissão de Transparência das Eleições, das 15 sugestões apresentadas pelo representante das Forças Armadas na comissão e pelo ministro da Defesa:
Uma das sugestões aceitas é o aprimoramento do aplicativo Boletim na Mão, permitindo armazenamento de vários boletins de urna e totalização em tempo real. Segundo o TSE, embora algumas das funcionalidades já existam, “a evolução constante da ferramenta é medida que se impõe”.
Nas respostas enviadas em maio à Defesa, Fachin afirmou que o TSE manterá a “firme atuação” para garantir paz e segurança nas eleições deste ano.
“Ciente e cumpridor do seu papel constitucional ao longo dos últimos 90 anos, este tribunal manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade e, acima de tudo, a exortar o respeito ao resultado das eleições como condição de possibilidade do Estado de Direito Democrático e de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição”, afirma Fachin no documento.
Fonte: G1
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