Impacto do poder econômico no sistema eleitoral

“Ficou claro durante todo esse seminário o impacto negativo que o financiamento privado de campanha causa no processo eleitoral. Mais de 300 deputados tiveram ajuda substancial de 5% das empresas doadoras. É um dado relevante, esses recursos são eficazes à medida quem tem dinheiro se elege, sem compromisso com programas da cidadania. Há um rabo preso com seus financiadores, essa é a grande verdade”, analisou o advogado Rubens Naves, expositor do 4º Painel do Seminário Reforma Política Já!, que tratou das questões de financiamento de campanhas.

Segundo Naves, a preocupação com a reforma política é antiga: “Vem desde a redemocratização do país, o próprio governador Franco Montoro já falava que ela era a maior de todas as reformas, que precisava preceder as outras, porque dita às regras do jogo democrático”. Naves afirmou que não foi possível, durante a campanha eleitoral, firmar uma plataforma mínima para a reforma política. Porém agora, foi dado início nesse processo: “Junto com a Ordem, a Fundação Padre Anchieta e outras entidades, esse movimento resultará em uma ação exitosa”.

No painel, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza, falou da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela OAB que está no Supremo. Ele salientou o projeto da Ordem Nacional: “Defendemos um novo sistema de financiamento de campanha, que chamamos de financiamento democrático de campanha, parecido com o atual, embora com uma diferença fundamental por excluir as empresas. A proposta é que parte do financiamento seja com recursos públicos (tributos), e outra parte com doações do cidadão. Já empresas não poderão mais doar”.

O “voto transparente” também foi destacado por Souza como outro aspecto importante da proposta da OAB: “ Hoje o sistema eleitoral é opaco. Você vota num candidato e pode eleger outro com ideias antagônicas. Voto exerce duas funções: escolher partidos e candidatos. Portanto, o eleitor votará duas vezes, escolhendo a sigla e o candidato de sua preferência”.

O sociólogo Silvio Caccia Bava ressaltou o papel importante cumprido pela OAB SP em várias campanhas antes de tratar dos custos das eleições, apontando que as campanhas brasileiras são consideradas as mais caras do mundo, comparadas às dos Estados Unidos, que éa maior economia do mundo. “Na eleição de 2002, foram gastos R$ 800 milhões”, pontuou. “Oito anos depois, R$4,9 bilhões e, no ano passado, R$ 5,1 bilhões”. Ao se fazer a média de gastos dos candidatos eleitos, conclui-se que, para se eleger, um deputado federal precisa de R$ 1, 1 milhão; um senador, R$4,5 mi e governador, R$ 23, 1 milhões. “Isso muda o jogo! Se antes a política se fazia no espaço público. Hoje, o candidato não se elege sem esse apoio financeiro”, explicou.

Caccia Bava citou ainda que neste dados relevantes sobre o Congresso que acabou de se eleger: “A bancada do agronegócio e das empreiteiras conta com 214 parlamentares; a dos bancos com 197 deputados; a dos frigoríficos, com 162 deputados; a das mineradoras, 85 e a da bebida alcoólica fica como 76 deputados”. Para ele, as bancadas contemplam interesses desses setores e marcam um distanciamento das demandas da sociedade.

Fonte: OAB-SP