“Lei dos Netos” facilita cidadania espanhola; veja quem tem direito

Nova regra beneficia descendentes espanhóis nascidos no exterior, incluindo brasileiros

Uma nova lei que entrou em vigor na Espanha neste mês facilita a solicitação da cidadania para descendentes espanhóis nascidos no exterior, incluindo brasileiros.

A Lei da Memória Democrática, apelidada de “Lei dos Netos”, amplia as garantias definidas por outra lei de 2007, que permitiu o pedido de nacionalidade por filhos de mãe ou pai originalmente espanhóis.

Pela lei anterior, netos só poderiam ter direito à cidadania espanhola se fossem menores de idade. Agora, a nova legislação dá direito à cidadania a qualquer descendente de imigrantes espanhóis nascido antes de 1985, segundo especialistas ouvidos pelo jornal argentino Clarín.

A “Lei dos Netos” visa reparar os danos a vítimas da Guerra Civil Espanhola (1936 – 1939) e do golpe militar de Francisco Franco (1936 – 1975).

Três públicos se beneficiam da nova regra

Nascidos no exterior com pais, mães ou avós espanhóis exilados ou que tiveram que renunciar a sua nacionalidade por motivos políticos, ideológicos, de crença ou orientação e identidade sexual;

Filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade por terem casado com estrangeiros antes da Constituição de 1978;

Filhos maiores de 21 anos de espanhóis que tiveram a nacionalidade reconhecida pela lei atual ou de 2007.

Brasileiros interessados em obter a dupla cidadania devem consultar o Consulado da Espanha no Brasil da sua região.

Entre os requisitos do processo está a apresentação de certidões de nascimento ou de óbito que justifiquem o parentesco com espanhóis. Também é necessário comprovar que os familiares perderam a nacionalidade ou foram exilados da Espanha em decorrência dos conflitos da década de 1930, ou da ditadura franquista.

A nova regra determina que o pedido de cidadania espanhola deve ser formalizado em até dois anos a partir da data em que a “Lei dos Netos” entrou em vigor, em outubro de 2022.

Argentina, Cuba e México devem ser os países com o maior número de solicitações após a mudança na lei, segundo a BBC Brasil.

Fonte: Band