Senadores observaram que o governo poderia ter mudado a lei a qualquer momento para fechar contrato com a farmacêutica por meio de uma medida provisória
Em depoimento à CPI da Covid no Senado nesta quinta-feira (13), o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, confirmou que as negociações da farmacêutica com o Brasil só avançaram após a promulgação de um projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que previa que o poder público poderia se responsabilizar pelos efeitos da vacinação, conforme exigido pelas farmacêuticas Pfizer e Janssen, medida criticada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O questionamento foi feito pelo senador Marco Rogério (DEM-RO), na defesa de que o governo federal não poderia ter celebrado nenhum contrato com a farmacêutica sem aprovação do projeto. No entanto, na quarta-feira (12), senadores observaram durante sessão da comissão que o governo poderia ter mudado a legislação a qualquer momento para fechar contrato com a farmacêutica por meio de uma medida provisória, em que uma cláusula para fechar contrato com a Pfizer poderia ter sido publicada.
Como revelou o Estadão/Broadcast, o governo poderia ter editado ainda em janeiro uma medida provisória que daria a segurança jurídica necessária para o Ministério da Saúde avançar com a compra do imunizante.
A primeira versão de uma MP publicada em 6 de janeiro continha um artigo que autorizava a União a assumir a responsabilidade sobre efeitos adversos que os imunizantes pudessem apresentar — importante no caso da Pfizer. No entanto, o Executivo contrariou órgãos técnicos e excluiu o trecho da medida.
A cláusula só entrou em vigor por uma reação do Congresso Nacional, especificamente uma iniciativa do Senado. Em 24 de fevereiro, os senadores aprovaram um projeto de lei que permitia que os compradores assumissem a responsabilidade civil pela imunização.
O gerente-geral também afirmou que a entrega das vacinas era condicionada à aprovação da agência sanitária americana Food and Drug Administration (FDA, ou Administração de Alimentos e Medicamentos, em português) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O senador Marcos Rogério questionou como seriam feitas as entregas das vacinas em 2020 se a condicionante ainda não estaria cumprida no ano passado, mas foi interrompido pelo relator da Comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), que reforçou que o depoente já tinha informado que a celebração de contratos foi feita antes da aprovação das agências sanitárias.
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), calculou durante o depoimento do representante da Pfizer que o Brasil teria à disposição mais 4,5 milhões de doses da vacina produzida pela farmacêutica contra a covid-19 até o segundo trimestre deste ano, caso o governo tivesse aceitado a oferta da empresa no ano passado. A diferença se dá em relação a proposta feita pela Pfizer em 26 de agosto do ano passado e o contrato fechado com o governo em março deste ano.
Segundo o negócio efetivamente assinado, serão entregues até o segundo trimestre deste ano 14 milhões de doses, informou em depoimento à CPI da Covid o gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo.
Murillo destacou que, durante todo o processo de negociação, a interlocução foi feita entre a Pfizer e o Ministério da Saúde, e que houve assessoramento de três escritórios externos de advocacia. Segundo ele, a iniciativa de negociar a vacina com países, incluindo o Brasil, foi da companhia.
— Empresa seguiu o mesmo plano com todos os países do mundo. Posicionamento da empresa é fornecimento a governos. Empresa não tem fornecido para privados, e desconheço quando pode ocorrer — disse o representante da farmacêutica.
Murillo disse ainda que não houve problemas da Pfizer na relação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
— A Anvisa foi um dos primeiros do mundo a emitir registro permanente — destacou o gerente-geral.
Fonte: GZH
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