13. ago. 2021

OAB discutirá a nova legislação de trânsito

OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Direito do Trânsito, realizará o evento virtual “Os Efeitos Jurídicos da Nova Legislação de Trânsito – Lei n. 14.071/20”. O debate será no dia 23 de setembro, a partir das 10h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Para participar não é necessário fazer inscrição.

A Lei n. 14.071/20, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.

O presidente da comissão, Armando de Souza, irá conduzir a discussão que terá a participação dos convidados o senador Fabiano Contarato, o deputado federal Hugo Leal, o advogado Técio Lins e Silva e o presidente do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro, Márcio Liberbaum. 

Fonte: Defesa

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