16. jul. 2021

Senadores debatem possíveis mudanças na legislação eleitoral

Senadores e especialistas debateram mudanças na legislação eleitoral em sessão temática. Há no Congresso Nacional pelo menos cinco propostas de alteração da lei em análise. (PL 3472/2019PLP 253/2020PL 438/2021PL 924/2021PL 1434/2021).

Em sessão temática para debater mudanças na legislação eleitoral, advogados e cientistas políticos defenderam a necessidade de fortalecimento dos partidos políticos e explicaram que todos os países do mundo precisam desses aperfeiçoamentos ao longo da história. O senador Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, destacou que a modernização das regras relacionadas às eleições é um grande desafio.

O desafio do aperfeiçoamento é contínuo. Fortalecimento da democracia, respeito aos recursos públicos, aperfeiçoamento do sistema partidário e principalmente a inclusão de mulheres na representação da população são os principais pontos, dentre outros.

Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, disse que as mudanças devem seguir as inovações da sociedade.

De um modo geral, nossa legislação tem conseguido amparar essa grandiosa empreitada, apesar de todas as dificuldades e divergências. Entretanto, mesmo uma ótima lei precisa de ajustes com o passar do tempo. A sociedade brasileira evoluiu, assimilando ou abandonando ideias, posturas e formas de comportamento, e esse avançar rumo ao futuro exige que a lei também se atualize.

Para o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, é preciso corrigir o sistema eleitoral.

O Brasil cometeu um erro essencial na formulação do seu sistema eleitoral já no início. No mundo inteiro, quando você vota no candidato, você vota no distrito, no lugar restrito. Quando você vota no Estado inteiro, como é no Brasil, você não vota no candidato. Porque, como você não tem intimidade com o candidato, você vota no partido. Então, no meu entendimento, enquanto nós não resolvermos esse problema, nós não resolvemos a disfuncionalidade do sistema.

Entre os projetos de mudanças na lei eleitoral estão os que tratam do registro das promessas de campanha e do fim do nepotismo entre candidatos e suplentes a cargos públicos. Também estão em debate no Congresso Nacional propostas que estabelecem a obrigatoriedade de participação feminina em chapas de candidatos a presidente, governador e prefeito, e que permitem a participação de brasileiros residentes no exterior nas eleições para deputados.

Fonte: Senado Federal

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