UE aprova legislação histórica para controle de plataformas digitais

Os países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu adotaram neste sábado (23) uma nova legislação destinada às plataformas digitais, que são instadas a intensificar seus esforços para combater conteúdos ilegais online.

Os países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu adotaram neste sábado (23) uma nova legislação destinada às plataformas digitais, que são instadas a intensificar seus esforços para combater conteúdos ilegais online.

O acordo foi aprovado após 16 horas de negociações e depois da adoção, no mês passado, da Legislação dos Mercados Digitais (DMA), que também visa gigantes da internet.

“Este acordo é histórico”, saudou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em seu perfil no Twitter, “nossas novas regras protegerão os usuários online, garantirão a liberdade de expressão e oportunidades para as empresas”.

Em comunicado à imprensa, o Google informou que está estudando o texto adotado neste sábado e afirmou estar pronto para trabalhar com as autoridades públicas para garantir que a lei seja respeitada por todos.

O sistema prevê que as empresas abrangidas pelo DSA correm o risco de uma multa de até 6% do seu faturamento mundial se violarem as regras sobre conteúdo ilegal. As companhias podem até ser proibidas de operar dentro da União Europeia se suas infrações se repetirem.

“Sim, temos um acordo!”

“Sim, temos um acordo! Com a DSA, os dias em que as grandes plataformas digitais podiam se comportar como bem entendessem por causa de seu poder acabaram”, comentou o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, em sua conta no Twitter.

As novas regras, que entrarão em vigor em 2024, regulam em particular os conteúdos publicitários dirigidos a crianças ou aqueles baseados em dados pessoais sensíveis, como religião, sexo, raça ou opiniões políticas. Também são proibidas interfaces fraudadas, que não tenham outra finalidade além de extrair informações pessoais sob falsos pretextos.

A futura legislação da UE sobre serviços digitais substituirá, portanto, os atuais regulamentos há mais de 20 anos em vigor.

Fonte: G1