7. jun. 2021

Vaticano reforma leis e inclui crime de pedofilia no Código de Direito Canônico

Alteração é a mais extensa em 40 anos e inclui novos crimes, como a corrupção de menores e a posse de pornografia infantil por clérigos

Papa Francisco revelou nesta terça-feira (1) a revisão mais extensa da lei da Igreja Católica em quatro décadas, endurecendo as regulações para clérigos que abusem de menores e adultos vulneráveis, cometam fraudes ou ordenem mulheres.

A revisão, que está em curso desde 2009, envolve toda a seção seis do Código de Direito Canônico da Igreja Católica, um compilado de sete livros e cerca de 1.750 artigos. É a revisão mais extensa desde que o código atual foi aprovado pelo Papa João Paulo II em 1983.

O papa lembrou os bispos que eles são responsáveis pela aplicação das leis e que um dos objetivos das revisões é de “reduzir o número de casos nos quais a imposição de uma pena é deixada a critério das autoridades”.

A nova seção, envolvendo aproximadamente 80 artigos sobre crime e punição, incorpora algumas mudanças feitas na lei da Igreja desde 1983 por papas e introduz novas categorias.

O monsenhor Filippo Iannone, líder do departamento do Vaticano que acompanhou o projeto, disse que houve “um clima de negligência excessiva na interpretação da lei penal”, onde a misericórdia era colocada às vezes acima da justiça.

O abuso sexual de menores foi introduzido em uma seção intitulada “Ofensas Contra a Vida Humana, a Dignidade e a Liberdade”, ao invés do termo vago anterior “Crimes Contra Obrigações Especiais”.

Essa seção foi expandida para incluir novos crimes, como corrupção de menores – prática conhecida como grooming – e posse de pornografia infantil.

Fonte: CNN Brasil

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