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Notícias
5. nov. 2021
STF decide que estados podem exigir dados de quem...
Ação questionava lei do Paraná que prevê punição a operadoras que não identificarem autores. Relator, Gilmar Mendes negou que regra viole privacidade; decisão em...
29. out. 2021
Senado aprova regulamentação da profissão de despachante documentalista
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), proposta da Câmara dos Deputados que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. O texto...
22. out. 2021
Prazo para atualização da Lei do Fundeb precisa ser...
Durante audiência pública sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), debatedores...
15. out. 2021
STF derruba lei que permitia venda de remédios para...
Lei sancionada em 2017 liberava uso de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Confederação dos Trabalhadores na Saúde diz que uso das substâncias representa ‘grave...
8. out. 2021
Advogada e mestre em Direito Público analisa proposta da...
Proposta, que foi enviada pelo governo em setembro de 2020, tende a modificar vários aspectos do sistema trabalhista dos servidores públicos federais. A advogada,...
7. out. 2021
ARTIGO: Entenda a Lei do Superendividamento, que visa amparar...
A Nova Lei do Superendividamento foi sancionada e promulgada em 1º de julho de 2021, portanto, é uma norma recente, que alterou o Código...
1. out. 2021
Comissão Senado do Futuro retoma debate sobre a legislação...
A Comissão Senado do Futuro (CSF) promove, nesta sexta-feira (01), a partir das 10h, audiência pública para debater a legislação brasileira sobre patentes e...
24. set. 2021
Pacheco: É possível que o Senado não vote o...
O novo Código Eleitoral, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, pode não ser votado até 2 de outubro — a matéria teria de...
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