Notícias

12. nov. 2021

Bolsonaro sanciona lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do...

Proposta, enviada ao Congresso pelo Executivo no fim de outubro, foi aprovada na tarde desta quinta-feira (11) por deputados e senadores. O presidente Jair Bolsonaro sancionou...
5. nov. 2021

STF decide que estados podem exigir dados de quem...

Ação questionava lei do Paraná que prevê punição a operadoras que não identificarem autores. Relator, Gilmar Mendes negou que regra viole privacidade; decisão em...
29. out. 2021

Senado aprova regulamentação da profissão de despachante documentalista

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), proposta da Câmara dos Deputados que regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista. O texto...
22. out. 2021

Prazo para atualização da Lei do Fundeb precisa ser...

Durante audiência pública sobre a atualização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), debatedores...
15. out. 2021

STF derruba lei que permitia venda de remédios para...

Lei sancionada em 2017 liberava uso de sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Confederação dos Trabalhadores na Saúde diz que uso das substâncias representa ‘grave...
8. out. 2021

Advogada e mestre em Direito Público analisa proposta da...

Proposta, que foi enviada pelo governo em setembro de 2020, tende a modificar vários aspectos do sistema trabalhista dos servidores públicos federais. A advogada,...
7. out. 2021

ARTIGO: Entenda a Lei do Superendividamento, que visa amparar...

A Nova Lei do Superendividamento foi sancionada e promulgada em 1º de julho de 2021, portanto, é uma norma recente, que alterou o Código...
1. out. 2021

Comissão Senado do Futuro retoma debate sobre a legislação...

A Comissão Senado do Futuro (CSF) promove, nesta sexta-feira (01), a partir das 10h, audiência pública para debater a legislação brasileira sobre patentes e...

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