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Ozonioterapia: entidades médicas e especialistas criticam lei sancionada por Lula
Transparência: lei que pune ‘discriminação a políticos’ favorece lavagem de dinheiro
Presidente de Uganda promulga lei “anti-homossexualidade”...
<strong>Lei cria programa contra assédio moral e constrangimento no serviço público do RN</strong>
Lula regulamentará Lei Paulo Gustavo nesta quinta-feira (11)
Waack: A falta de consenso em torno da Lei das Fake News
Chile aprova lei para diminuir jornada de trabalho para 40 horas
Estado dos EUA aprova lei que restringe uso de TikTok e Instagram por crianças e adolescentes
Deputado propõe Projeto de Lei que regula questão de presentes recebidos por autoridades
Os países que garantem licença menstrual em lei
Barrada pelo STF, lei que proíbe o uso de linguagem neutra existe em 3 Estados e 2 capitais
Governador de SP veta projeto de lei que propõe redução de imposto sobre herança de 4% para 1%
Governo analisa trecho de lei sancionada em 2013 que pode facilitar garimpo ilegal
Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe 'arquitetura hostil', é promulgada
Telessaúde vira lei no Brasil e permite atendimento médico remoto
Viagem de fim de ano: veja o que mudou na Lei do farol baixo
Indicação de Mercadante para o BNDES desrespeita a lei das estatais, dizem especialistas
Facebook ameaça não publicar mais notícias nos EUA se nova lei de mídia for aprovada
Comissão de Agricultura vota PL dos Agrotóxicos nesta terça
Na COP27, senadores defendem sustentabilidade e protagonismo do Brasil
Senado debate oferta de educação bilíngue para surdos
Projeto propõe legislação unificada para conselhos tutelares
"Lei dos Netos" facilita cidadania espanhola; veja quem tem direito
Ganha força no TSE movimento para mudar legislação sobre fake news
Casamentos crescem 10% com lei que reduziu prazos em cartório
Nova lei obriga plano de saúde a cobrir tratamento fora da lista; veja o que muda
STF tem cinco votos para confirmar decisão que suspendeu decretos sobre armas
Piso da enfermagem: agora são quatro ministros pela suspensão da lei
Bolsonaro sanciona lei que dispensa aval do parceiro para realização de laqueadura e vasectomia
Medida provisória adia repasses das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2
Revisão da Lei de Cotas nas universidades federais: o que dizem os candidatos à Presidência?
Biden sanciona lei de US$ 430 bilhões para combater mudanças climáticas e inflação
Bolsonaro aprova lei que permite doações por parte do Governo Federal em ano eleitoral
STF volta do recesso nesta segunda; veja julgamentos previstos
Nova lei de improbidade beneficia políticos às vésperas de julgamento no STF
Brasil não tem lei federal que trate de violência obstétrica ou parto humanizado; maioria dos estados tem legislação sobre tema
Lei garante que gestante pode ter um acompanhante no parto desde 2005
Restaurantes não podem cobrar por perda da comanda de consumo
Novos clientes de operadoras de internet, TV e plano de saúde têm direito a promoções antigas
Comprou um produto e se arrependeu? Veja qual é o prazo para devolução
Fachin diz ao Ministério da Defesa ter 'elevada' consideração pelas Forças Armadas e defende diálogo
Sancionada com vetos lei que altera prerrogativas de advogados
Explicações sobre cobranças bancárias indevidas
Aposentadoria especial do INSS: entenda o que é e quem tem direito
Profissionais de saúde têm meia-entrada garantida por lei
As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara
Criptomoedas podem ser regulamentadas no Brasil com novo projeto de lei; entenda
ARTIGO: Esclarecimentos sobre declaração do Imposto de Renda
Nova lei: Portugal facilita pedido de cidadania para brasileiros
UE aprova legislação histórica para controle de plataformas digitais
Pré-candidatos usam brechas na legislação e antecipam campanhas antes do prazo permitido pelo TSE
Lei Geral de Proteção de Dados: entenda principais pontos da norma e como se preservar
Relator apresenta parecer final do projeto de lei das Fake News
MP que regulamenta o home office é publicada; entenda
Câmara dos EUA aprova lei contra discriminação capilar
Bolsonaro assina lei para retorno de grávidas ao trabalho presencial; entenda
Parlamento russo aprova projeto de lei que impõe prisão por notícias falsas sobre seu Exército
Lei Paulo Gustavo: Câmara aprova projeto que prevê socorro de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural
Projeto de lei prevê regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial; veja perguntas e respostas
É proibido se dizer nazista ou negar Holocausto no Brasil? O que dizem leis e especialistas
STF discute nesta quinta-feira alterações na Lei da Ficha Limpa
Devo, não nego, pago quando puder
Lei de violência psicológica desencorajou feminicídios, dizem especialistas
Após notícias falsas, TSE diz que não há discussão sobre passaporte de vacina nas eleições
Doria sanciona lei que inclui policiais civis na atividade delegada e autoriza 'bico oficial' às prefeituras nos dias de folga
Bolsonaro sanciona lei que exclui do teto de gastos dos estados as despesas bancadas pela União
Grupo de trabalho da Câmara conclui votação do projeto-de-lei das fake news
Lei Marília Mendonça é aprovada em comissão no Senado
Vale-gás: entenda o programa e quem terá direito ao auxílio
Senado aprova projeto que tipifica injúria racial como racismo
Bolsonaro sanciona lei que remaneja R$ 9,3 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil
STF decide que estados podem exigir dados de quem passa trote em serviços de emergência
Senado aprova regulamentação da profissão de despachante documentalista
Prazo para atualização da Lei do Fundeb precisa ser prorrogado, defendem debatedores
STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer
Advogada e mestre em Direito Público analisa proposta da reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional
ARTIGO: Entenda a Lei do Superendividamento, que visa amparar 72% famílias brasileiras
Comissão Senado do Futuro retoma debate sobre a legislação de patentes no Brasil
Pacheco: É possível que o Senado não vote o novo Código Eleitoral até 2 de outubro
Juristas veem evolução nas leis que garantem direitos das mulheres no Brasil, mas destacam dificuldades para serem aplicadas
Deputados aprovam texto-base do novo Código Eleitoral; acompanhe
Bolsonaro sanciona com cinco vetos projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
'Não haverá democracia, a lei é a sharia e é isso', diz comandante do Talibã
Home office: governo deve mudar legislação sobre o novo formato de trabalho
OAB discutirá a nova legislação de trânsito
Temos uma legislação trabalhista obsoleta e anacrônica, diz Guedes
Legislação contra violência doméstica fica mais dura para agressores
Recusa a tomar vacina contra Covid-19 e a retornar ao trabalho presencial pode levar à demissão por justa causa; entenda
Senadores debatem possíveis mudanças na legislação eleitoral
É possível o Brasil ter uma semana de quatro dias de trabalho? Entenda
Ajustes na legislação eleitoral serão tema de debate no Senado
Witzel diz que depoimento sigiloso comprovará violação do Estado de direito
Governo estuda mudar legislação para flexibilizar data de validade dos alimentos
Vaticano reforma leis e inclui crime de pedofilia no Código de Direito Canônico
Saque-aniversário do FGTS: o que é, quem tem direito, como funciona? Saiba mais
Governo altera legislação de trânsito para atender caminhoneiros
Negociações só avançaram no Brasil quando legislação mudou, afirma gerente-geral da Pfizer na CPI da Covid
Férias, feriados, FGTS: o que muda com a MP que flexibiliza as leis trabalhistas
Bolsonaro assina MPs que flexibiliza leis trabalhistas e abre crédito
União estável e incapacidade de filho maior de idade garantem direito à pensão por morte; entenda
Novas leis do Código de Trânsito Brasileiro começam a valer na próxima segunda-feira
Nova legislação de trânsito terá 'cadastro positivo' de motoristas
Beneficiários podem consultar se tem direito ao novo auxílio emergencial a partir da sexta-feira
Entidades sugerem mudanças na legislação penal para combater racismo
Justiça determina que governo federal deixe de divulgar informações sobre a pandemia que não tenham base científica
Entregadores de 'delivery' serão considerados assalariados na Espanha
GT sobre legislação eleitoral ouve instituto de direito partidário nesta sexta-feira
Pedestres ganham primeira legislação exclusiva na Alemanha
Projeto de lei na Austrália cria disputa com as 'big techs': perguntas e respostas
A abordagem da legislação em concursos públicos
Legislação muda regra para cobrança de Imposto de Renda
Comissão de juristas vai revisar legislação sobre racismo
EUA pedem que Austrália desista de cobrar do Facebook e Google pelo uso de notícias
30 ideias legislativas de cidadãos foram enviadas para a análise da CDH em 2020
Juiz restabelece gratuidade a idosos no transporte público de SP
Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista
França multa Google e Amazon por desrespeito da legislação sobre 'cookies'
STF aceita ingresso da Abrint em ação sobre direito de passagem
Câmara cria comissão de juristas para avaliar legislação sobre processo constitucional
Frente parlamentar discute lacunas da Lei de Acesso à Informação
Projetos de leis no Congresso instituem mudanças nas regras da eleição
Ministério da Justiça faz operação contra pirataria digital em 10 estados
Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
Parlamentares propõem mudanças na legislação do teletrabalho, como controle de jornada e fornecimento de equipamentos
CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças na lei de trânsito sancionadas por Bolsonaro
Converter flagrante em prisão preventiva é ilegal, decide STF
Sergio Moro obtém inscrição na OAB do Paraná e já pode ser chamado de advogado
STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas
Promulgada lei que destina 100% das taxas judiciárias ao TJSP
Senado decide que LGPD entra em vigência agora, mas prazo depende de sanção
Justiça paulista atinge a marca de 12,5 milhões de atos processuais em trabalho remoto
Judiciário se reúne com Poderes Executivo e Legislativo
Lei que permite renegociação de dívidas pelo Simples é sancionada
Governo prorroga suspensão de visitas e atendimento de advogados em presídios federais
Advocacia pós-pandemia: o "novo normal" é mesmo novo?
Advogado explica como funciona o Aviso Prévio, que teve regras mantidas durante pandemia
Conselho Secional da OAB SP aprova novas regras para a tabela de honorários da Advocacia Previdenciária
O valor será destinado ao solicitante em até cinco dias após o deferimento do pedido
e-Book da OAB SP ajuda Advocacia a navegar no novo sistema de peticionamento eletrônico do TJSP
Escritórios de advocacia de São Paulo podem reabrir a partir dessa semana
OAB SP requer do TJSP sustentação oral e manifestação da Advocacia em julgamentos virtuais
Advogados fazem atendimento gratuito para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial em Franca, SP
Após um ano de trabalho, OAB SP e INSS disponibilizam 46 serviços digitais à Advocacia
OAB SP obtém resposta favorável em ação para evitar suspensão de pagamentos de precatórios
Estados em lockdown devem suspender prazos processuais, diz CNJ
Advogados denunciam Moro à Comissão de Ética Pública da Presidência
CNJ determina retomada dos prazos dos processos eletrônicos a partir de maio
Estado de São Paulo e OAB SP reiteram importância do isolamento social
Advogados lançam campanha de doações para hospitais combaterem coronavírus
Coronavírus: OAB SP mobiliza a Advocacia paulista para o enfrentamento da pandemia
OAB SP e dirigentes de Poderes Constituídos no Estado dão origem a manifestação sobre enfrentamento ao Coronavírus
Pesquisa sobre limites da publicidade na advocacia está prorrogada. São Paulo precisa participar
O necessário combate ao racismo estrutural é tema do Jornal da Advocacia
II Congresso Estadual de Defesa do Consumidor abordará comportamento de compra no universo digital e outros tema
Prorrogar contrato de concessão de ferrovias não afronta licitação, diz STF
Defensoria do Rio de Janeiro pede proibição de ações policiais perto de escolas
Município tem competência para regular diárias e passagens de servidores
Cabral recebe nova condenação e penas já somam 280 anos
Juízes paulistas de 1ª instância julgaram mais de 5 milhões de ações em 2019
Primeiro júri do incêndio da Boate Kiss será no dia 16 de março em Santa Maria
Excluir perfil por difamação de empresa fere liberdade de expressão, diz TJ-SP
Juíza do Rio de Janeiro nega censura a especial de Natal do Porta dos Fundos
Ministério da Justiça passa a fazer intimações por aplicativos de mensagens
STF faz audiência pública nesta segunda sobre candidaturas avulsas
OAB SP firma compromisso com o Pacto Global das Nações Unidas
Governo sanciona projetos de lei que liberam mais de R$ 2,5 bilhões
Secional faz homenagem a Silvia Pimentel por destacada trajetória na defesa de direitos das mulheres
Grupo de milionários dos EUA quer pagar mais imposto de renda
Lei do RJ que limita prisão preventiva a 180 dias é inconstitucional
Rapaz que pichou prédio terá que doar um salário mínimo a uma ONG
STJ divulga 12 teses consolidadas sobre conselhos profissionais
TJ-SP condena homem por injúria racial contra empregada de mercado
Governo sanciona teto de gastos para campanha das eleições municipais de 2020
Lei do Ceará sobre licenças ambientais simplificadas é constitucional
Juiz condena Vale em quase R$ 12 milhões para indenizar família
Plano de saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas
Corte de 30% das verbas de universidades é inconstitucional, diz IAB
Escritório de advocacia cria programa de estágio para maiores de 55 anos
As legaltechs e o novo momento da advocacia
Aprovado projeto de lei que criminaliza ofensas às prerrogativas profissionais do advogado
Aproximação para fortalecer a classe dá tom à conversa em evento no BB
Comissão sugere implementação de Plano Estadual de Valorização da Advogada e Advogado com Deficiência
Anúncios de conquistas marcam a 3ª Conferência Regional da Advocacia
Em entrevista ao Jornal da Advocacia, Jorge Boucinhas fala das transformações na legislação trabalhista
Pensão NÃO é apenas dinheiro!
CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas
Menores de 18 anos não podem entrar em eventos com bebida liberada, decide CDH
Trabalhador que não foi contratado após promessa de emprego tem direito a indenização
Consumidor Consumidora é indenizada por receber incessantes ligações que caem
TJ/DF condena pai por abandono afetivo: "amar é possibilidade, cuidar é obrigação civil"
Cliente é indenizado após ter cartão de crédito recusado em supermercado
Moraes suspende norma que permite a grávidas e lactantes trabalharem em local insalubre
Revisão do INSS: direito!
Juiz promove acordo por telefone e põe fim a processo que durava oito anos
Juíza do DF manda União manter radares e renovar contratos sob pena de multa diária de R$ 50 mil
Assassinato de advogada em SC comprova o grave problema do feminicídio no Brasil
Por que o INSS nega tantos benefícios? Quais são seus direitos e as possíveis soluções?
Grupo de WhatsApp é utilizado com sucesso para negociar acordo trabalhista
STJ: Correção monetária de pensão negociada entre ex-cônjuges deve ser prevista em acordo
Direito Penal: STJ reconhece tráfico privilegiado e reduz pena de condenado
Vítima de violência poderá solicitar ao juiz decretação imediata de divórcio
Quebrar sigilo de celular em audiência de custódia sem fundamento viola intimidade
Ação popular pede afastamento imediato da ministra Damares Alves do cargo
Ibaneis sanciona lei que proíbe canudos e copos de plástico no DF
Marco Aurélio autoriza retomada de investigação que atinge Flávio Bolsonaro
Recebeu benefício do INSS indevidamente? Cuidado, agora você poderá perder sua casa por causa disso
Relacionamento extraconjugal: homem deve indenizar ex-mulher por traição
Os efeitos da nova Lei Geral de Proteção de Dados
TJ condena Wet’n Wild a pagar R$ 56 mil de indenização a clientes agredidos em festa de Ano Novo
Plano de saúde não pode se recusar a fornecer tratamento indicado por médico
Inteligência Artificial: OAB lança sistema de pesquisa de jurisprudência
TJRS - Laboratório vai indenizar cliente que teve resultados de exames violados
Construtor de imóvel é condenado a reparar defeitos em residência
Motorista não pode ser multado por se recusar a fazer o bafômetro
WhatsApp: Administradores de condomínio serão indenizados por ofensas em grupo de vizinhos
Bancos poderão acelerar redução do limite do cartão de crédito
Pente fino: Justiça restabelece aposentadoria por invalidez
Sem fato novo, juiz da causa não pode reverter decisão de audiência de custódia
Clínica que exigiu cheque para prestar atendimento emergencial é condenada por danos morais
Os desafios de quem precisa esconder tatuagens para não perder o emprego
Haddad propõe redução de férias de juízes e promotores para 30 dias
TSE nega direito de resposta a Bolsonaro contra propaganda eleitoral de Alckmin
É necessário uma autorização judicial para obter conversas de WhatsApp?
OAB realiza campanha "Mero aborrecimento tem valor"
Loja que aprova candidato e depois desiste de contratação deve indenizar
Portadores de doenças graves podem pedir isenção do Imposto de Renda
10 dicas simples de como entender com facilidade os temas complexos e textos do Direito
Consumidora será indenizada pela cobrança a mais em sua conta de energia elétrica
Ficou sem celular e ainda teve de pagar multas impostas pela Operadora? Essa prática está com os dias contados.
Mulher deve ser indenizada em R$ 30 mil após erro em exame resultar em retirada de ovário em MT
TSE pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível
Banco deve indenizar por oferecer empréstimo mais oneroso a cliente
Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
TST – Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo?
Relação entre mídias digitais, crianças e riscos na internet será estudada em encontro que acontece na OAB SP
Cemitério tem de pagar indenização a família por atraso em velório
Empresas não podem descontar o dia de quem não está trabalhando. Entenda
Empresa deve indenizar por usar imagem de ex-funcionária em site
MPT quer adequações em novela da Globo para garantir representatividade racial
Pedir voto a fiéis nas redondezas de igreja também configura abuso de poder
Mulher que esperou duas horas na fila do banco recebe indenização
ICO, oferta inicial de moedas virtuais, fomenta discussões jurídicas
União da classe e defesa das prerrogativas são destaque na Conferência da Advocacia em São Vicente
Tributação e competitividade são temas discutidos na sede institucional da Ordem paulista
Grupo de estudos irá avaliar operações de securitização de créditos
Aspectos controvertidos da responsabilidade civil serão debatidos na OAB SP
TRT SP acolhe representação da OAB SP e AATSP contra juiz que constrangeu advogados
24ª edição do Prêmio Master Imobiliário está com inscrições abertas
Veja as carreiras jurídicas que devem explodir em 2018
Atenção máxima à defesa das prerrogativas
As mudanças na previdência social serão tema de palestra na OAB SP
Jornal do Advogado entrevista Marcos da Costa, presidente da OAB SP
Ampliar prazo de suspensão a infrator que extrapolar os pontos na CNH ajudará a diminuir a impunidade?
Aposentadoria especial: O que define um trabalho como atividade especial?
Inclusão social foi um dos temas na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Ato contra a corrupção convoca a sociedade
Bandeira da Ordem, combate à corrupção é foco de debate na Conferência Nacional
STJ divulga teses sobre incidência de IR, embriaguez ao volante e litigância de má-fé
Inaugurado em São Paulo o Memorial do Holocausto
OAB SP e Secretaria da Justiça assinam convênio para combate ao tráfico de pessoas
CNJ divulga dados sobre violência contra a mulher no Judiciário
Tarifas de Transmissão e Distribuição de energia não integram ICMS incidente sobre consumo
OAB SP coloca processo e execução penal em discussão
4 cursos online e gratuitos para advogados que querem empreender
OAB SP realiza ato contra impunidade no massacre do Carandiru
OAB SP organiza ato público, no Pátio do Colégio, em repúdio ao feminicídio
APDCrim promove curso teórico e prático sobre a advocacia criminal
Quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário em 2016, segundo CNJ
OAB SP critica possibilidade liberação de cursos de tecnólogos em serviços jurídicos
Ministério Público não pode fazer acordos de leniência com empresas, decide TRF-4
Economia de R$ 600 milhões. Governo Federal quer acabar com auxílio-reclusão
Reforma trabalhista: modernidade ou vandalismo?
CCJ deve votar criminalização de furto de derivados de petróleo em dutos
“Não se faz Justiça sem a advocacia”
Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública poderão intimar via Whatsapp
2ª fase do Exame da OAB: saiba o que estudar em Direito Administrativo
Guarda Compartilhada - Aspectos gerais da guarda compartilhada, direitos e deveres.
PLS 110/2017 defende direito ao uso de saldo remanescente de dados de internet no mês subsequente
Pagamento retroativo isenta INSS de ressarcir beneficiários de auxílio-doença
OAB SP lança campanha de conscientização da violência contra o idoso
Advogados, atenção aos recursos do novo CPC!
OAB realiza seminário sobre sociedades de advogados no dia 28 de junho
OAB SP e Ministério do Meio Ambiente promovem congresso na sexta-feira (26/05)
Devedor de pensão alimentícia pode ser incluído em serviços de restrição ao crédito
Campanha de transferência para Subseções
Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado
TST aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudênciais
Comissão da OAB SP promove workshop sobre Lei Anticorrupção
Comissão do Senado aprova criação de documento único de identificação
Casamento civil: como funciona?
Aplicativo para denunciar trabalho escravo e infantil é apresentado ao CNJ
Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial
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Federação do Táxi exige aplicação firme da lei que regula o setor
Doria planeja criar lei para multar pichadores em SP
Projeto de lei prevê que advogados só possam ser presos com ordem escrita
Com nova lei, governo abrirá mão de R$ 10 bilhões, dizem teles
Lei beneficia servidores que têm familiares com deficiência
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Lei que garante direitos a advogados que tiveram filhos é sancionada
Rede social não pode ser punida se cumpre decisão, mesmo com atraso, diz TRE-SC
Concursos públicos passam a utilizar notas do Enem
Evento na OAB debate proibição das vaquejadas
OAB SP e TJ-SP renovam convênio ‘De Mãos Dadas Pela Justiça’; ação beneficia estudantes de Direito e sociedade
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